Como Escrever uma Declaração de Acessibilidade

Por que motivo uma declaração de acessibilidade é importante

Uma declaração de acessibilidade é uma declaração pública que informa os visitantes com deficiência sobre o nível de acessibilidade que o seu site ou aplicação oferece, o que ainda não está acessível e como obter ajuda ou comunicar um problema.

Publicar uma serve três objetivos em simultâneo. Demonstra boa-fé — mostra que considerou a acessibilidade em vez de a ignorar. Fornece informação prática — dá a conhecer aos utilizadores os problemas conhecidos e as soluções alternativas disponíveis, antes de perderem tempo a tentar usar algo que não funciona. E, em muitas jurisdições, é uma obrigação legal.

Ao abrigo da Diretiva Europeia sobre a Acessibilidade da Web, todos os organismos do setor público têm de publicar uma declaração de acessibilidade conforme ao formato especificado na Decisão de Execução (UE) 2018/1523 da Comissão. Ao abrigo do European Accessibility Act (EAA), as empresas do setor privado abrangidas têm de disponibilizar informação sobre a conformidade em matéria de acessibilidade — e, embora o EAA não prescreva o formato exato que uma declaração pública deve assumir, publicar uma que siga as boas práticas é uma base sólida. Nos Estados Unidos, embora a ADA não imponha um formato documental específico, ter uma declaração publicada e um mecanismo de feedback claro é considerado um indicador relevante de compromisso com a acessibilidade.

Em resumo: deve ter uma, independentemente de a sua jurisdição a exigir, porque é útil para os seus utilizadores.

O que incluir

Uma declaração de acessibilidade bem estruturada contém seis elementos essenciais. Se deixar algum de fora, a declaração ou reprova numa verificação de conformidade ou torna-se inútil para os utilizadores que era suposto servir.

1. Âmbito

Indique claramente que sites, aplicações ou produtos digitais são abrangidos pela declaração. Se tem vários domínios, subdomínios ou aplicações móveis, enumere cada um ou explique explicitamente o âmbito.

Esta declaração abrange o site qualibooth.com e os seus subdomínios, incluindo app.qualibooth.com. Não abrange serviços de terceiros ligados a partir do nosso site, como o nosso processador de pagamentos ou o leitor de vídeo incorporado.

Seja honesto quanto ao âmbito. Uma declaração que dá a entender que cobre um produto que na realidade não cobre é pior do que não ter declaração nenhuma.

2. Estado de conformidade

Indique que versão da WCAG está a visar, que nível de conformidade (A, AA ou AAA) e qual é a sua situação atual. O W3C define quatro estados de conformidade padrão:

Conformidade total — cumpre todos os requisitos sem exceções
Conformidade parcial — a maioria dos requisitos é cumprida, mas partes específicas não estão conformes
Não conforme — menos de metade dos requisitos é cumprida
Não avaliado — o conteúdo não foi avaliado

Para a maioria das organizações, «conformidade parcial» é o estado honesto e adequado. São muito poucos os sites que cumprem integralmente a WCAG 2.2 Nível AA sem quaisquer exceções. Não declare conformidade total a menos que tenha testado todas as páginas e todas as interações com um conjunto variado de tecnologias de apoio e possa responder por isso.

O qualibooth.com está em conformidade parcial com a WCAG 2.2 Nível AA. As não conformidades e as isenções estão listadas abaixo.

3. Não conformidades conhecidas e isenções

Esta é a secção que a maioria das organizações salta ou escreve de forma vaga. É também a secção mais útil para os utilizadores com deficiência.

Enumere cada problema conhecido com detalhe suficiente para que um utilizador possa decidir se a barreira o afeta:

Que critério de sucesso da WCAG não é cumprido
Que parte do site é afetada
Qual é o impacto para os utilizadores
Que solução alternativa existe, se existir alguma
Quando prevê corrigi-lo

Área de descarregamento de PDF — Alguns documentos PDF mais antigos não têm uma estrutura documental adequada para leitores de ecrã. Isto afeta o critério de sucesso 1.3.1 da WCAG 2.1 (Informação e relações). Estamos a remediar todos os PDF publicados antes de 2024 e prevemos concluir esse trabalho até ao terceiro trimestre de 2026. Entretanto, contacte-nos e disponibilizaremos a informação num formato alternativo.

Para o EAA e para a Diretiva Europeia sobre a Acessibilidade da Web, tem também de distinguir entre as não conformidades resultantes do seu próprio conteúdo e as causadas por conteúdo de terceiros que não controla (por exemplo, mapas incorporados ou widgets de redes sociais).

As isenções reconhecidas por algumas regulamentações incluem:

Encargo desproporcionado — quando o custo da remediação é genuinamente desproporcionado face ao benefício. O critério é exigente e tem de ser justificado com prova documentada.
Conteúdo multimédia pré-gravado publicado antes de determinada data (varia consoante a diretiva)
Formatos de ficheiro de escritório publicados antes de determinada data, exceto se forem necessários para processos administrativos ativos

Se invocar a isenção por encargo desproporcionado, tem de documentar a avaliação e disponibilizá-la mediante pedido. Não pode limitar-se a afirmar «isto seria demasiado caro» — tem de mostrar a análise.

4. Contacto e mecanismo de feedback

Os utilizadores que se deparam com uma barreira precisam de uma forma de pedir ajuda ou de comunicar o problema. Disponibilize:

Um endereço de e-mail (não um formulário de contacto genérico — alguns utilizadores precisam de explicar as suas necessidades em detalhe)
Opcionalmente, um número de telefone com informação sobre serviços de retransmissão de texto
Um compromisso de resposta dentro de um prazo específico

Se tiver dificuldade em aceder a qualquer parte deste site, ou se precisar de conteúdo num formato diferente, escreva para acessibilidade@asuaempresa.com. Responderemos no prazo de 5 dias úteis.

Para os organismos do setor público da UE, o prazo de resposta previsto na Diretiva sobre a Acessibilidade da Web é de 14 dias.

5. Entidade fiscalizadora (quando aplicável)

Nas jurisdições com mecanismos de fiscalização, indique a ligação para a entidade junto da qual o utilizador pode reclamar caso não fique satisfeito com a sua resposta. Na UE, isto varia consoante o Estado-Membro — remeta para a autoridade nacional competente. No Reino Unido, remeta para a Equality and Human Rights Commission.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode contactar a [entidade fiscalizadora competente] em [URL].

Incluir esta informação demonstra que conhece o processo formal de reclamação e que não o está a tentar ocultar.

6. Data

Indique quando a declaração foi revista e atualizada pela última vez. Uma declaração sem data — ou datada de há três anos — sinaliza aos utilizadores que pode não refletir o estado atual do site.

Esta declaração foi revista pela última vez a 24 de julho de 2026.

Formato e colocação

A declaração deve ser uma página autónoma e não estar enterrada numa política de privacidade ou nos termos de serviço. A colocação habitual é:

Uma ligação no rodapé do site com o rótulo «Acessibilidade» ou «Declaração de acessibilidade»
Uma ligação no cabeçalho do site, se a organização der particular destaque à acessibilidade
Uma ligação a partir das páginas de cookies ou das páginas legais

A própria página deve estar conforme à WCAG — seria irónico e problemático se a sua declaração de acessibilidade fosse ela própria inacessível. Use linguagem simples, cabeçalhos para cada secção e evite formatos exclusivamente em PDF.

Mantenha o texto em linguagem simples. A declaração destina-se aos utilizadores, não a advogados. «Procuramos cumprir a WCAG 2.2 AA» é melhor do que «O operador do presente serviço digital envida esforços no sentido de dar cumprimento às normas técnicas aplicáveis, tal como estabelecidas nas internacionalmente reconhecidas Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web, versão 2.2, ao nível de conformidade duplo A».

Mantê-la rigorosa

Uma declaração de acessibilidade desatualizada é ativamente prejudicial. Se afirma conformidade total mas os utilizadores encontram barreiras, ou se lista problemas como «em remediação» quando esse trabalho foi abandonado, destrói a confiança e cria exposição legal.

Integre uma cadência de revisão no seu programa de acessibilidade:

Após cada versão principal — verifique se algum conteúdo ou funcionalidade nova introduz não conformidades
Anualmente, no mínimo — reavalie o estado de conformidade e atualize a lista de problemas conhecidos
Após uma reclamação de um utilizador — se um utilizador comunicar uma barreira que desconhecia, acrescente-a à declaração

Ligue esta revisão ao seu calendário mais amplo de auditorias de acessibilidade recorrentes em vez de a tratar como um processo separado. Quando a auditoria revelar novos problemas, atualize a declaração no mesmo sprint.

Um modelo por onde começar

Eis uma estrutura mínima que pode adaptar:

Declaração de Acessibilidade do [Nome do Produto]

Estado de conformidade
O [Produto] está em conformidade parcial com a WCAG 2.2 Nível AA.

Conteúdo não acessível
O seguinte conteúdo não está totalmente acessível:
- [Problema]: [Área afetada]. Afeta o [critério WCAG]. [Solução alternativa ou data prevista de correção].

Feedback e contacto
E-mail: acessibilidade@exemplo.com
Procuramos responder no prazo de [X] dias úteis.

Fiscalização
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, contacte a [entidade fiscalizadora] em [URL].

Data
Esta declaração foi elaborada a [data] e revista pela última vez a [data].

O W3C disponibiliza também, através da WAI, um gerador gratuito de declarações de acessibilidade que o guia pelos campos obrigatórios e produz uma declaração em vários idiomas.

A declaração não é o objetivo — a acessibilidade é

Uma declaração publicada não torna um site acessível. É um documento de comunicação, não uma correção técnica. O que confere credibilidade a uma declaração são os testes de acessibilidade, a lista de remediações pendentes e a monitorização contínua que a sustentam.

Se escrever hoje uma declaração honesta — conformidade parcial, vários problemas conhecidos, um calendário realista de correção — e for trabalhando a lista de pendências, conseguirá atualizá-la para refletir progressos reais. É essa a trajetória seguida pelas organizações com programas de acessibilidade sólidos.

Se ainda não avaliou o seu site, execute uma análise de acessibilidade gratuita para obter uma linha de base. Mostrar-lhe-á que problemas abordar primeiro e dar-lhe-á a informação de que precisa para escrever uma declaração que reflita o seu verdadeiro ponto de partida.